Defesa técnica em autos de infração de SST em Goiânia

O que é a defesa técnica em autos de infração

O auto de infração é o documento lavrado pela fiscalização do trabalho quando identifica descumprimento de alguma norma. Ele indica o fato observado e a norma que teria sido violada. A empresa pode apresentar defesa administrativa, e a qualidade técnica dessa defesa faz diferença: é preciso mostrar, com documentos e argumentos objetivos, o que foi cumprido, o que foi mal interpretado e o que já está sendo corrigido.

Nosso trabalho é produzir essa base técnica de saúde e segurança do trabalho. A defesa em si é apresentada pelo advogado ou pelo responsável legal da empresa.

Uma boa fundamentação técnica separa com clareza três situações: itens que a empresa já cumpria e consegue comprovar, itens em que a descrição do auto não corresponde à exigência da norma e itens que realmente estavam pendentes. Cada grupo pede uma resposta diferente, e misturá-los enfraquece a defesa como um todo.

Quando procurar o serviço

• a empresa foi autuada por itens de NRs, como programas, exames, EPI, máquinas, treinamentos ou condições do ambiente;
• houve notificação para apresentação de documentos e a empresa quer se preparar;
• o auto aponta irregularidades que a empresa entende já estarem atendidas;
• a empresa recebeu vários autos e precisa organizar prioridades.

Como funciona

1. Leitura do auto: identificamos o fato descrito, a norma citada e a ementa da infração.
2. Confronto com a norma: verificamos se o item apontado se aplica à empresa e se a descrição corresponde à exigência.
3. Levantamento de evidências: organizamos documentos, registros, fotografias e laudos que demonstrem cumprimento ou correção.
4. Relatório técnico: redigimos a fundamentação técnica, item por item, para o advogado utilizar na defesa.
5. Plano de regularização: listamos as ações para corrigir o que de fato estava em desacordo, com responsáveis.

O que a empresa recebe

Base normativa

A análise considera a NR citada no auto, a NR-1 (disposições gerais e gerenciamento de riscos) e a NR-28, que trata de fiscalização e penalidades. O procedimento administrativo de defesa segue a legislação vigente, conduzida pelo responsável jurídico da empresa.

Depois da defesa: prevenção

Boa parte das autuações decorre de documentos desatualizados ou de falta de evidência de que a rotina é cumprida. Uma consultoria de adequação às NRs e inspeções periódicas de segurança ajudam a empresa a chegar preparada na próxima fiscalização.

Por que fazer com a Medicina do Trabalho 1

• leitura técnica das NRs por quem elabora programas, laudos e treinamentos no dia a dia;
• relatório organizado item por item, fácil de aproveitar pelo advogado;
• regularização feita pelo mesmo fornecedor, quando a empresa quiser;
• atuação técnica, sem substituir a assessoria jurídica da empresa.

Veja todos os serviços de perícias e assistência técnica.

Leia também no blog: Auto de infração de SST: o que fazer nos primeiros dias.