LTCAT em Goiânia

O que é o LTCAT

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é o documento que comprova, para a Previdência Social, se o trabalhador fica exposto no exercício da função a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos capazes de gerar direito à aposentadoria especial. Ele não é um programa de gestão: é um retrato técnico do ambiente, que descreve os agentes presentes, a forma e a habitualidade da exposição e as medidas de proteção existentes, e conclui sobre o enquadramento de cada função.

É do LTCAT que saem as informações sobre agentes nocivos usadas no evento S-2240 do eSocial e, por consequência, no PPP do trabalhador. Um laudo genérico ou desatualizado leva o erro adiante para esses documentos.

Para quem é e quando é necessário

A empresa que tem empregados expostos a agentes nocivos precisa manter essas condições documentadas para fins previdenciários. Os segmentos em que o laudo costuma ser mais demandado são:

• indústrias, metalúrgicas, gráficas e marcenarias, pela presença de ruído, poeiras e solventes;
• hospitais, clínicas, consultórios e laboratórios, pela exposição a agentes biológicos;
• postos de combustíveis, oficinas mecânicas e lavanderias, pelo contato com produtos químicos;
• construção civil e agronegócio, com ruído, poeiras minerais, calor e agrotóxicos.

Também é momento de revisar o laudo quando muda o processo produtivo, entra uma máquina nova, o layout é alterado ou surge uma função que não estava prevista. Se a empresa não tem exposição a agentes nocivos, avaliamos como registrar essa condição de forma adequada.

Como funciona

1. Levantamento inicial: recebemos a lista de funções e setores, as fichas de segurança dos produtos químicos e o PGR vigente.
2. Visita técnica: reconhecimento dos ambientes, observação das atividades e conversa com trabalhadores e gestores.
3. Avaliações: análise qualitativa e, quando a metodologia exige, medições dos agentes, como descrito em avaliações quantitativas de higiene ocupacional.
4. Análise da proteção: verificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e da sua eficácia.
5. Emissão do laudo: conclusão por função, assinada por profissional legalmente habilitado.
6. Integração: orientação para que o S-2240 reflita o laudo e fique coerente com o PGR e o PCMSO.

O que a empresa recebe

• laudo com identificação da empresa, dos setores e das funções avaliadas;
• descrição dos agentes nocivos, das fontes geradoras e das condições de exposição;
• metodologia e resultados das avaliações realizadas;
• conclusão sobre o enquadramento previdenciário de cada função;
• recomendações técnicas e identificação do responsável pelo laudo.

Base normativa

O LTCAT está previsto na Lei nº 8.213/1991 (art. 58), que exige laudo técnico de médico do trabalho ou de engenheiro de segurança do trabalho para comprovar a exposição a agentes nocivos. Quais agentes são considerados e como cada caso é enquadrado são pontos definidos pelo Regulamento da Previdência Social e pelas instruções normativas vigentes do INSS.

Por que fazer com a Medicina do Trabalho 1

A mesma equipe que elabora o PGR e o PCMSO e cuida dos eventos de SST também produz o LTCAT, o que reduz divergências entre documentos. O laudo é feito a partir de visita técnica à empresa, em Goiânia e na região metropolitana, e explicado em linguagem clara para o RH e para o contador. Para ver como ele se relaciona com os demais laudos e com o eSocial, acesse LTCAT, laudos e eSocial ou leia no blog para que serve o LTCAT.